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Leonardo Dias
Publicações
(
3
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Artigos (3)
Leonardo Dias
Artigo ·
há 4 anos
A desproporcionalidade (extrema) das penas do artigo 273 do Código Penal Brasileiro
Não é novidade que o legislador brasileiro atue de forma muito mais política do que técnica na atividade legislativa, haja vista a quantidade de leis inócuas na legislação pátria, mas no artigo aqui...
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Leonardo Dias
Artigo ·
há 4 anos
A legitimidade da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público
RESUMO O estudo apresentado neste trabalho abordou um tema que se encontra atualmente em grande evidência no mundo jurídico, versando sobre a legitimidade da investigação criminal conduzida...
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Leonardo Dias
Artigo ·
há 4 anos
A reduzida aplicação da lei de tortura no Brasil
Este trabalho, realizado no ano de 2010, faz um breve apanhado sobre a Lei 9.455 de 07 de Abril de 1997, que definiu os crimes de tortura no Brasil e estabeleceu penas para eles. A análise demonstra...
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